Em meio a baixo crescimento, Ministério da Economia terá pacote de simplificação

Ministério da economia pretende lançar um conjunto de 55 medidas de simplificaçã

 

 

 

 

O Ministério da Economia pretende lançar, em 20 dias, um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios. De alcance microeconômico, essas iniciativas tendem a facilitar a vida de empresários no dia a dia, mas têm capacidade limitada de retirar o PIB do atual estágio de letargia.

Em janeiro (dado mais recente disponível), o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou uma retração de 0,4% na economia em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais. 

Investidores, empresários e analistas já falam em adiar para 2020 a perspectiva de uma recuperação mais acentuada. O motivo dessa marcha lenta são as incertezas em relação à reforma da Previdência e seus efeitos na economia no longo prazo. 

Enquanto a macroeconomia aguarda uma definição do Congresso, técnicos da Sepec (Secretaria de Produtividade) do Ministério da Economia trabalham em medidas para melhorar o ambiente de negócios.

A mais rápida a entrar em operação é a reformulação do Sine (Sistema Nacional de Emprego), que deverá ser anunciada na semana que vem, na apresentação das entregas da agenda dos 100 dias elaborada pelo Onyx Lorenzoni (Casa Civil). 

O governo está ampliando o acesso a informações de desempregados (sem revelar o nome) para que empresas de recrutamento possam fazer o "match" (pareamento) de vagas e trabalhadores. 

O projeto foi apelidado internamente de Tinder do Emprego e deverá começar a operar com informações de 15 milhões de trabalhadores. O potencial é chegar a uma base de dados de 50 milhões de pessoas em todo o país.

São informações de pessoas que ficaram sem emprego e acessaram oseguro-desemprego, por exemplo. O governo quer que empresas especializadas em contratação usem essas informações.

No fim do mês, o Ministério da Economia deverá apresentar medidas de simplificação, como a mudança do e-social, um formulário preenchido pela internet mensalmente pelos empresários, indicando a movimentação de cada trabalhador de sua empresa. 

A ideia é reduzir os procedimentos feitos pelas empresas e retirar pequenos empreendedores da obrigação. O governo quer estipular apenas uma data do mês para informar a demissão ou contratação de um funcionário. Hoje, isso deve ser feito dias até 5 dias após os atos. 

Embora anuncie a simplificação ainda este mês, na prática, a mudança levará tempo para entrar em vigor, devido a trâmites burocráticos dentro do próprio governo.

Para retirar pequenas empresas do e-social, por exemplo, é preciso que a decisão seja tomada pelo Conselho Nacional do Simples, grupo interministerial liderado pela Receita. 

Com o enxugamento dos ministérios e a criação da pasta da Economia, o conselho terá que ser revisto, o que demanda um ato legal e publicação em Diário Oficial. 

Outra ação que levará tempo é a simplificação do Processo Produtivo Básico (PPB) de empresas interessadas em se instalar na Zona Franca de Manaus. Hoje, a aprovação de um projeto, que deveria ser feito em 120 dias, pode levar mais de um ano.

Acontece que o conselho de administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) ainda não foi formado, porque também depende de reformulação em razão da mudança ministerial. A nova formação ainda não tem data para ocorrer.

O setor de construção civil, que ainda não se recuperou da recessão, será alvo de duas ações de simplificação. Numa, o governo vai propor a unificação de normas de construção das prefeituras. Na outra, vai exigir que empresas que participem de licitações públicas façam a adesão a um manual de boas práticas chamado BIM (Building Information Model).

O governo também quer que Inmetro e Anvisa anunciem, apenas em um dia no mês, normas a serem seguidas pelo setor produtivo, o que está sendo chamado de janela regulatória. A ideia é evitar que empresas tenham que perder tempo buscando todos os dias por mudanças nos produtos que fabricam. 

Medidas simbólicas, porém de pouco empuxo econômico, também estão no radar, como o fim da exigência de que todo comércio mantenha uma versão impressa do Código de Defesa do Consumidor para consulta. A exigência "envelheceu", argumentam técnicos, com a chegada da internet e dos smartphones. 

A Sepec pretende apresentar uma agenda de curto, médio e longo prazo, com entregas previstas em 90180 360 dias. Uma medida com previsão de conclusão de mais longo prazo é a revisão do Pronatec, programa lançado no governo Dilma Rousseff, e bancado comrecursos do Sistema S.

O governo quer que o setor privado eleja os cursos a serem oferecidos, aumentando a empregabilidade dos formandos. Também estuda financiar bolsas de estudo com dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em cursos que deverão ser licitados. Esta agenda de reformulação, no entanto, ainda levará meses para ser concluída.

 

 

 

 

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