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2014 – UM ANO DE GRANDES MUDANÇAS PARA AREA CONTABIL

Publicado em: 11/03/2014

Mal o ano começou e classe contábil se depara com um grande desafio – Como atender Resolução do CFC 1445 (26/07/13) que trata das informações que deverão ser prestadas pelos Contabilistas acerca das operações suspeitas de seus clientes, em consonância com a lei que tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012, que alterou a 9.613/1998), que passou produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014 !?

Se não bastasse o desafio acima, diversas outras obrigações deverão ser cumpridas, tais como: eSocial, consolidação da contabilidade em IFRS nas PMEs, integração da contabilidade societária com a contabilidade fiscal (ECD – Escrituração Contábil Digital e ECF – Escrituração Contábil Fiscal), SPED Fiscal e Contábil para empresas do Lucro Presumido e do Terceiro Setor, regulamentação da exigência de documentos específicos na contratação de profissionais da área contábil, dentre outras.

Fato é que estamos vivenciando grandes e profundas mudanças no Brasil, e nessa fase de transição a atenção precisa ser redobrada, pois ainda há muita coisa ser realizada, com projetos a serem concretizados no país, que envolvem as classes contábil e empresarial.

Nesse contexto, os segmentos empresarial e contábil devem se preparar, pois existem diversos projetos a serem implementados, inclusive, no ambiente SPED, já para 2014 e para os próximos anos, como lançamento de novos Sped’s - contas a pagar e receber, PCP, financeiro, central de balanços - XBRL.

Tais desafios demandarão de muita dedicação, por meio de estudos, reflexões e principalmente planejamento, para implementar as mudança necessárias. Antes, muito se falava em necessidade de mudança e adaptações para ser competitivo. Agora, o desafio de implementar as inovações passou ser obrigatório.

Talvez os mais desavisados não tenham percebido que o Brasil mudou, e que as novas exigências estão todas interligadas, seja direta ou indiretamente.

O eSocial, é um exemplo claro. Será necessário uma reeducação cultural da sociedade, pois esse projeto exigirá que as empresas cumpram na íntegra as normas trabalhistas, e mais, a maioria das normas e leiautes divulgados ainda são provisórios, e inúmeras alterações estão por vir, o que demandará atenção dos envolvidos da implantação e adequação dos sistemas empresariais.

Quanto a responsabilidade do Contador, tendo em vista a Resolução CFC no. 1.445/2013, na prevenção e controle à lavagem de dinheiro, vale lembrar que o Brasil aderiu a tratados internacionais (Convenção de Viena de 1988)  e regulamentou a Lei Antilavagem (Lei no. 9.613/1998, alterada pela Lei no. 12.683/2012). Para atender a exigência dessas normas, os profissionais e organizações contábeis do país deverão observar os requisitos nela elencados, sob pena de não o fazendo serem enquadrados em crime, podendo gerar pena de reclusão em regime fechado de 3 a 10 anos, mais multa. Passou a ser importante conhecer o cliente, manter o controle dos registros e das movimentações e informar a autoridade quando tiverem conhecimento de possíveis transações ou operações de valores de origem ilícita.

Cumpre ressaltar que o CFC e o COAF estão atuando conjuntamente, sendo que listagem dos profissionais que atuam nessa área está a disposição daquele órgão. Aliado a isto, em 2003 foi criada a ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, de acordo com a SRF.

Outro ponto que demandará um estudo acurado por parte do contabilista será a implementação da contabilidade em IFRS. O modelo transitório do RTT – Regime Tributário de Transição (desde 2008 e permanecendo até 2013 – IN RFB 1.397/2013), foi extinto pela Medida Provisória no. 627/2013 que criou os Ajustes Fiscais na contabilidade, com providências contábeis e fiscais a serem observadas para 2014 e 2015, instituindo a tributação com bases universais, regras para distribuição e lucros, inclusive com alcance ao regime de lucro presumido.

Uma das maiores inovações que estão por vir é a Central de Balanços brasileira, um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto. As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos. A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as demonstrações contábeis), a agregação desses dados e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.

Atrelado a isso, o CFC, estáenveredando esforços no sentido de colocar em prática, a tecnologia XBRL (Extensible Business Reporting Language). A tecnologia XBRL transforma as informações contábeis que estão disponibilizadas em outro formato, como papel, em arquivos eletrônicos. Os usuários dos dados podem automatizar o seu tratamento, diminuindo demoradas e onerosas formas de processo de informação, bem como diminuir os custos de revisão de informações. Gestores podem reduzir os custos e acelerar os seus contatos com os clientes. Reguladores e departamentos de governo podem reunir, validar, comparar e analisar os dados com muito mais eficiência e utilidade do que, pelos métodos tradicionais. que permite manuseio eficiente de dados empresariais por softwares de computação.(no site do CFC estão disponíveis informações completas sobre o assunto)

Por fim, a Resolução CFC no. 1.457/2013 alterou as normas profissionais entre os escritórios contábeis e as empresas. As principais alterações foram: tornou obrigatório o contrato de serviços por escrito;  a Carta de Responsabilidade da Administração, em conjunto com esse contrato, e condicionando a assinatura das DFs – Demonstrações Financeiras, mediante a assinatura desta carta pelo empresário e sua entrega ao profissional, e havendo recusa por parte da empresa em entregar a Carta assinada, o profissional deve comunicar o fato ao CRC de sua região, bem como,  a exigência de Distrato na prestação de serviços e as respectivas condições de encerramento e responsabilidades de cada parte.

Numa avaliação final, o impacto atingirá todas as empresas de maneira geral, havendo a necessidade de investimentos em conformidade com as normas contábeis e fiscais, legalização dos processos empresariais, sendo que o profissional da área contábil terá papel fundamental nesse processo, e ainda, entender de uma vez por todas que o mundo mudou e velhas práticas não terão lugar nessa nova realidade. Caberá ao Contabilista,  mais do que nunca, planejar, rever métodos, estruturas e posturas, alertando e instruindo os empresários sobre as mudanças, impactos e riscos a que estão expostos, com objetivo atender da modernidade da contabilidade e a sua integração com as áreas tecnológicas, nos processos internos e nas obrigações legais.

 

Fabiano de Lima Rangel

 

Técnico em contabilidade

Delegado Seccional do CRC-MG em Juiz de Fora

Diretor da FL Rangel Contabilidade